Presidente do PS/Açores acusa Governo da República de incumprir a lei e critica silêncio do Governo Regional perante atraso nos apoios

O Presidente do PS/Açores, Francisco César, exigiu esta terça-feira o pagamento imediato dos 23 milhões de euros destinados aos agricultores açorianos no âmbito dos apoios extraordinários relacionados com a guerra na Ucrânia, acusando o Governo da República de incumprir uma obrigação que está consagrada no Orçamento do Estado.

Após uma reunião com a Federação Agrícola dos Açores, Francisco César sublinhou que esta continua a ser uma das maiores preocupações do setor e garantiu que o Partido Socialista não deixará o assunto cair.

“Os 23 milhões de euros prometidos por Luís Montenegro e pelo Ministro da Agricultura têm de ser pagos. Estão inscritos no artigo 143.º do Orçamento do Estado. Se está na lei, é para cumprir”, afirmou.

O líder socialista rejeitou as justificações apresentadas pelo Governo da República para não proceder ao pagamento, considerando que não podem ser invocadas compensações através de outros apoios ou verbas já atribuídas.

“A promessa foi muito clara. Foram assumidos 23 milhões de euros para os agricultores açorianos e esses 23 milhões têm de cair nos bolsos dos agricultores. Se os agricultores do continente receberam estes apoios, os agricultores dos Açores têm exatamente o mesmo direito”, defendeu.

Francisco César criticou ainda a postura do Governo Regional, acusando-o de falta de firmeza na defesa dos interesses da agricultura açoriana junto da República.

“O Governo Regional continua em silêncio. É muito forte quando o Governo da República é de outra cor política, mas torna-se fraco e silencioso quando o Governo é do seu próprio partido. Os agricultores não podem ser prejudicados por conveniências partidárias”, afirmou.

O Presidente do PS/Açores destacou, por outro lado, o papel desempenhado pela Federação Agrícola dos Açores na negociação dos apoios extraordinários ao gasóleo e aos fertilizantes, lembrando que foi essa intervenção que permitiu assegurar cerca de 3 milhões de euros de apoio aos agricultores este ano.

“Se não fosse a Federação Agrícola a negociar diretamente com o Ministro, esses apoios nem sequer existiriam. A Federação fez o seu trabalho. Agora compete ao Governo Regional fazer o seu e exigir aquilo que é devido aos Açores”, sustentou.

Francisco César aproveitou ainda para recordar que existem outros compromissos por cumprir com o setor agrícola, nomeadamente a garantia de não haver novos rateios no âmbito do POSEI, o pagamento atempado das verbas do AgroAcrescenta e uma execução eficaz do PEPAC.

“Quando um Governo assume compromissos com os agricultores, tem de os cumprir. Não basta anunciar programas ou assinar compromissos. É preciso executar e pagar”, afirmou.

O líder socialista garantiu que o PS/Açores continuará a pressionar o Governo da República até que os apoios sejam pagos.

“O Ministro da Agricultura vai ter de nos aturar até pagar aquilo que deve aos agricultores açorianos”, concluiu.